Índice
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar o PDF Attach, você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte dos termos, não deverá acessar o Serviço.
2. Direitos de Propriedade Intelectual
O Serviço e seu conteúdo original (excluindo arquivos enviados por usuários), recursos e funcionalidades são e permanecerão de propriedade exclusiva do PDF Attach e de seus licenciadores. Você mantém todos os direitos sobre os arquivos que processa usando nosso Serviço.
3. Responsabilidades do Usuário
Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Você concorda em não usar o Serviço para enviar, transmitir ou processar quaisquer arquivos que: (a) Infrinjam quaisquer direitos de propriedade intelectual; (b) Contenham malware, vírus ou código nocivo; (c) Sejam ilegais, ofensivos ou violem quaisquer leis aplicáveis.
4. Atividades Proibidas
Você não pode fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Serviço. Você não pode usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada sob a legislação brasileira.
5. Assinatura e Pagamentos
Certas partes do Serviço são cobradas com base em assinatura. Você será cobrado antecipadamente de forma recorrente e periódica ('Ciclo de Cobrança'). Os ciclos de cobrança são definidos mensalmente ou anualmente, dependendo do tipo de plano de assinatura que você selecionar.
6. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida por lei, o PDF Attach não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados (incluindo seus documentos), uso ou boa vontade, resultantes de: (a) Seu uso ou incapacidade de usar o Serviço; (b) Qualquer acesso não autorizado ou uso de nossos servidores.
7. Contato
Se tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco em support@pdfattach.com.